Términos del servicio

TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO DE COMPRA E VENDA ONLINE

VISÃO GERAL

Bem-vindo à Amor&Arte CF! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Amor&Arte CF. A Amor&Arte CF opera esta loja online e website, disponibilizando a venda de produtos produzidos e personalizados (corte/gravação a laser em MDF e acrílico, gravação laser noutros materiais como ardósia, madeiras, sublimação, impressão 3D, e a combinação destes materiais com outros produtos adquiridos no mercado ou em parcerias e serviços associados. A nossa loja é alojada na plataforma Shopify Inc., que nos fornece a plataforma de comércio eletrónico.

Ao visitar o nosso site e/ou adquirir produtos na nossa loja, o utilizador aceita ficar vinculado aos seguintes Termos e Condições ("Termos de Serviço", "Termos"), incluindo os termos e políticas adicionais aqui referenciados ou disponíveis através de hiperligação.

Por favor, leia estes Termos atentamente antes de aceder ou utilizar o nosso website. Se não concordar com todos os termos e condições deste contrato, não poderá aceder ao website nem utilizar quaisquer serviços.

SECÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

O website e a marca Amor&Arte CF são operados pela empresa/entidade legal abaixo identificada:

Denominação Social / Nome: Cátia Raquel Ribeiro Cardoso Vaz Relvas
NIF / NIPC: 263148726
Sede / Endereço Postal: Rua Padre Alexandre Alves, Lote 12, 4810-489 Guimarães, Portugal
E-mail de Contacto: amoreartecf@gmail.com
Contacto Telefónico / Telemóvel: 928363173 (chamada para a rede móvel nacional)

Horário de Atendimento e Prazos de Resposta:

1. Horário de Expediente: O nosso atendimento ao cliente funciona em dias úteis, de Segunda a Sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas.

2. Prazos de Resposta: Esforçamo-nos por responder a todas as solicitações com a maior brevidade possível. No entanto, devido ao elevado volume de mensagens, estabelecemos um prazo estimado de resposta até 5 (cinco) dias úteis. Em épocas de elevada afluência (como Natal, Dia dos Namorados, Dia do Pai, Dia da Mãe, Páscoa, Regresso às Aulas, etc.), este prazo poderá estender-se até 7 a 10 dias úteis.

3. Mensagens em Redes Sociais: Os chats das redes sociais (Facebook/Instagram/Outras) funcionam por ordem cronológica. Informamos que o envio de mensagens repetidas e diárias poderá recolocar a sua conversa no fim da fila de atendimento ("mecanismo de antiguidade").

SECÇÃO 2 - ACESSO E CONTA DE UTILIZADOR

Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara que é maior de idade (18 anos) segundo a legislação portuguesa ou do seu país de residência.

Para realizar encomendas, poderá ser-lhe solicitado que forneça dados pessoais (como e-mail, nome, morada de entrega, dados de faturação, imagens e/ou dados pessoais em caso de gravação e fotogravação de produtos). O utilizador garante que todas as informações fornecidas são exatas, completas e atualizadas. É o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.

Plataforma Tecnológica e Continuidade do Serviço: Uma vez que a Amor&Arte CF opera em exclusivo no meio digital, o correto funcionamento deste website encontra-se conexo com serviços prestados por entidades terceiras (nomeadamente a Shopify). Apesar de empregarmos todos os meios razoáveis para manter a loja online em funcionamento contínuo, declinamos qualquer responsabilidade por eventuais suspensões ou falhas temporárias do serviço resultantes de intervenções técnicas, operações de manutenção ou perturbações nas infraestruturas de telecomunicações.

SECÇÃO 3 - PRODUTOS E CARACTERÍSTICAS

Representação dos Produtos: Empregamos todos os esforços para apresentar as cores, texturas e detalhes dos nossos produtos em laser (MDF/acrílico), sublimação e impressão 3D com a maior precisão possível. No entanto, o utilizador reconhece que:

As cores podem variar ligeiramente consoante as definições e calibragem do seu ecrã/dispositivo.
Matérias-primas como a madeira e o MDF podem apresentar variações naturais de tonalidade, textura e veio. As matérias-primas utilizadas para a sublimação podem variar, consoante o fornecedor e apresentar algumas variações.
Produtos em Impressão 3D podem apresentar micro-linhas de camadas visíveis inerentes ao próprio processo de fabrico aditivo (FDM/Resina).

Alterações e Disponibilidade: Reservamo-nos o direito de alterar as descrições, preços ou descontinuar qualquer produto a qualquer momento, sem aviso prévio.

SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO

Preços e Impostos: Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados no website estão expressos em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
Custos Adicionais: Os preços exibidos não incluem os custos de envio (portes). As despesas de envio serão calculadas e claramente apresentadas no processo de checkout, dependendo do destino da entrega, devendo ser confirmadas pelo utilizador antes da finalização da encomenda.
Erros de Preço: Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas caso se verifique um erro tipográfico ou informático manifesto na indicação do preço do produto.

SECÇÃO 5 - ENCOMENDAS E PRODUTOS PERSONALIZADOS

Confirmação de Encomenda: A encomenda apenas é considerada aceite após a receção da confirmação do pagamento e envio do e-mail de confirmação da encomenda.
Produtos Personalizados e Feitos por Encomenda

Muitos dos nossos produtos são criados de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente, incluindo nomes, datas, frases, fotografias, desenhos e outros elementos personalizados.
- Cabe ao cliente verificar se os textos, a ortografia, as datas, as fotografias e as restantes opções de personalização estão corretos no momento da realização da encomenda e da aprovação da pré-visualização.
- A Amor & Arte CF não se responsabiliza por erros presentes nas informações ou nos ficheiros enviados e posteriormente aprovados pelo cliente, incluindo erros ortográficos, datas incorretas ou imagens com resolução ou qualidade insuficientes.
- Antes de iniciarmos a produção, enviaremos uma pré-visualização da personalização para aprovação. A produção será iniciada apenas após a confirmação expressa do cliente, começando o respetivo prazo a contar a partir dessa data.
- A ausência de resposta à pré-visualização suspende o início da produção e poderá alterar a data estimada de entrega.
- Após a aprovação da pré-visualização e o início da produção, não serão aceites pedidos de alteração ou cancelamento. Esta condição não prejudica os direitos legais do cliente em caso de defeito, dano ou falta de conformidade do artigo relativamente à personalização aprovada.
- Encomendas em épocas festivas: uma vez que os artigos são produzidos por encomenda e não dispomos de stock de peças finalizadas, recomendamos que as encomendas sejam realizadas com a maior antecedência possível. A entrega até uma data específica está sempre sujeita a confirmação prévia da Amor & Arte CF.

SECÇÃO 6 - PAGAMENTOS, ENVIO E ENTREGA

Métodos de Pagamento: Aceitamos os métodos de pagamento disponibilizados no processo de checkout (ex.: Multibanco, Cartão de Crédito, PayPal, Shop Pay, Apple Pay, Google Pay e etc.).
Prazos de Envio e Produção: Os produtos personalizados requerem um prazo de produção prévio ao envio, o qual será indicado na página do produto ou no checkout. Os prazos de entrega apresentados são estimativos e prestados pelas empresas de transporte parceiras.
Limitação Geográfica de Envio: A Amor&Arte CF efetua envios exclusivamente para Portugal (Continente e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira) e para os restantes países membros da União Europeia. Não realizamos envios para fora da União Europeia, pelo que todas as vendas efetuadas na nossa loja online estão isentas de taxas alfandegárias adicionais ou impostos de importação à entrada do país de destino.

SECÇÃO 7 - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÕES (POLÍTICA DE REEMBOLSO)

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (e diretiva europeia dos direitos do consumidor):

A. Produtos Standard (Não Personalizados)

O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias seguidos a contar do dia em que adquire a posse física dos bens.
Custos de Devolução: Conforme expressamente definido pela Amor&Arte CF, os custos diretos da devolução dos bens por motivo de desistência/livre resolução ficam inteiramente a cargo do cliente.
Condições do Produto: O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, sem marcas de uso, com todos os manuais, acessórios e acompanhado da respetiva fatura.
Reembolso: O reembolso do valor dos produtos e dos portes de envio originais (à exceção de custos suplementares resultantes da escolha de um meio de entrega mais dispendioso do que o envio normal) será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção da notificação de devolução, podendo a Amor&Arte CF reter o reembolso até ter recebido os bens ou o comprovativo da sua devolução.

B. EXCEÇÃO LEGAL — Produtos Personalizados / Feitos por Encomenda

Conforme o disposto na alínea c) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, NÃO existe direito de livre resolução (devolução por desistência) para o fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Isto inclui todos os artigos cortados/gravados a laser, impressos em 3D ou sublimados que contenham nomes, datas, fotos, logótipos ou especificações feitas à medida do cliente.

SECÇÃO 8 - GARANTIA LEGAL E PRODUTOS DEFEITUOSOS

Garantia Legal: Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os produtos adquiridos por consumidores residentes na União Europeia beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 (três) anos a contar da data de entrega do bem.
Exclusões de Garantia: A garantia não cobre:

Danos provocados por mau uso, manuseamento incorreto, queda ou exposição inadequada à humidade/calor.
Desgaste natural dos materiais (em particular MDF, tintas de sublimação ou plásticos 3D submetidos a condições extremas).
Alterações feitas pelo cliente no produto.

Processo de Acionamento: Caso o produto apresente defeito de fabrico ou danos causados no transporte, o cliente deve contactar-nos no prazo de 48 horas após a receção para amoreartecf@gmail.com, anexando fotografias nítidas do produto e da embalagem de transporte.

SECÇÃO 9 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo deste site encontra-se protegido por direitos de autor.

A Amor&Arte CF é proprietária de todas as imagens e fotografias divulgadas no seu website.Todo o conteúdo presente no site (textos, logótipos, imagens, designs de produtos em laser/3D, fotografias e código) é propriedade exclusiva da Amor&Arte CF ou de terceiros que nos autorizaram a sua utilização, estando protegido pelas leis de Direitos de Autor e Propriedade Intelectual.
Todos os objetos e artigos comercializados no site são fotografados por nós, sendo essas imagens nossa propriedade exclusiva, protegidas por direitos de autor, direitos conexos e demais legislação de propriedade industrial aplicável.
É estritamente proibida a cópia, reprodução, comercialização ou modificação de qualquer produto, design ou conteúdo do site sem a nossa autorização prévia por escrito. A reprodução não autorizada dos nossos desenhos ou trabalhos constitui uma violação dos direitos de autor e de propriedade industrial, sujeita às sanções legais aplicáveis.

SECÇÃO 10 - FORÇA MAIOR E CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISÍVEIS

A Amor&Arte CF não será responsabilizada pelo incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer obrigação contratual cuja causa seja devida a eventos de Força Maior (fora do nosso controlo razoável). Incluem-se neste âmbito: greves gerais ou boicotes no setor dos transportes/correios, falhas prolongadas na rede elétrica ou de telecomunicações, atos de terrorismo, guerras, perturbações civis, epidemias, pandemias, incêndios, inundações ou desastres naturais. Na ocorrência de um evento de força maior, informaremos o cliente por escrito e aplicaremos os princípios da boa-fé e equilíbrio contratual.

SECÇÃO 11 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (RGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679). Para obter informações detalhadas sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 12 - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL) E LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Livro de Reclamações Eletrónico: Informamos que a Amor&Arte CF dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico. Poderá aceder ao mesmo através da plataforma: www.livroreclamacoes.pt.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL): Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo em Portugal.

Pode consultar a lista atualizada de entidades no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
Exemplo de Centro de Arbitragem: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): Para consumidores residentes na União Europeia que efetuem compras transfronteiriças, disponibilizamos o acesso à plataforma da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

SECÇÃO 13 - LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Todos os Termos de Serviço e compras efetuadas através do site são regidos e interpretados de acordo com a Legislação Portuguesa.
Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes Termos que não possa ser resolvido por mútuo acordo ou via RAL, o foro competente será o dos Tribunais Comarcais Portugueses, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável no seu país de residência.

SECÇÃO 14 - CONTACTOS

Para qualquer dúvida referente a estes Termos de Serviço, contacte-nos através de: